A Sétima Câmara Cível do Rio de
Janeiro (AI Nº 0015306-53.2013.8.19.0000), confirmou a condenação de poluidor que construiu sem autorização sobre
APP (área de preservação permanente); e referendou o princípio do
Poluidor-Pagador, cujo objetivo principal, segundo o acórdão, seria de
desestimular a prática de atos predatórios e prejudiciais ao meio ambiente,
utilizando como parâmetro do valor da condenação (R$112.823,02), o cálculo da
valorização imobiliária decorrente das benfeitorias irregulares.
No acórdão ainda se consignou, que
o cálculo da compensação pecuniária não deve se limitar ao valor dos custos das
construções consideradas irregulares, sob pena de tornar a poluição uma
atividade economicamente vantajosa para o predador. E que a indenização deve,
no mínimo, corresponder aos lucros auferidos por ele com a atividade predatória
Sendo o ponto mais curioso do
acórdão o fato de a prova técnica ter considerado como avaliação do valor do
impacto não a valoração do recurso ambiental, que seria à princípio
incomensurável, mas sim o valor do benefício produzido pela sua utilização.
Assim, nos parece que novos casos
de perícia ambiental poderão utilizar este critério para a avaliação da indenização
a ser paga pelo poluidor.
